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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.26 Operações e outros pedidos não previstos nos nºs anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação 72,83 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
REQUERIMENTO1
DOCUMENTOS PREVISTOS NA PORTARIA 232/2008 DE 11/31
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO À ESC. 1:5000 OU SUPERIOR1
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO EM FORMATO DIGITAL GEORREFERENCIADO1
NUMERO DE CONTRIBUINTE1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL1
FOTOGRAFIA DO LOCAL1
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO VIGENTE1
DOCUMENTO DE LEGITIMIDADE1
DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL1
Apresentação BI/CC (em caso de cidadão estrangeiro Passaporte)1